Homologação Técnica de Empreiteiras

Informações Gerais

A Celesc Distribuição S.A., no intuito de cada vez mais promover a qualidade dos serviços prestados, e ainda, atendendo ao disposto no Artigo 37, § 3o, Inciso I da Resolução 414/2010 da ANEEL, criou a HTE (Homologação Técnica de Empreiteiras).

Tal medida visa assegurar um padrão mínimo de qualidade das prestadoras de serviço em que haja algum tipo de intervenção nas redes de distribuição. Esta homologação visa atingir, prioritariamente, empreiteiras de construção de redes de distribuição e empreiteiras de telecomunicações onde haja compartilhamento com a estrutura da Celesc.

A Homologação Técnica de Empreiteira (HTE) não se equivale ao Certificado de Registro Cadastral (CRC), sendo este último o documento que assegura o cadastramento da empresa junto à Celesc Distribuição S.A. conforme disposto na Lei 8.666/93.

Na HTE serão analisados, eminentemente, documentos de cunho técnico e de registro da empresa. Já o CRC é um documento mais amplo onde são analisados outros aspectos da empresa tais como regularidades jurídica e fiscal, os balanços e as demonstrações de resultado.

As empresas detentoras de CRC não necessitam possuir HTE para os subgrupos já cadastrados em seu CRC.

Em resumo o HTE, documento mais simples e de cunho técnico, está contido no CRC, documento mais amplo e que assegura o cadastramento da empresa junto à Celesc Distribuição S.A.

Os documentos, declarações e formulários para análise e posterior emissão de HTE deverão ser remetidos para o seguinte endereço:

Celesc Distribuição S.A.
A/C Setor de Cadastro de Fornecedores (DPSU/DVLC)
Av. Itamarati, 160 – bairro Itacorubi
88034-900 – Florianópolis - SC

Após analisada toda a documentação e, em caso de aprovação, o certificado de homologação (HTE) poderá ser obtido diretamente neste site.

A Homologação terá validade de um ano, a contar da data do protocolo da documentação na secretaria geral da Celesc Distribuição S.A.

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