logo-peecelesc-peqlogo-celesc

ANEEL PEE - horizontal colorido

Programa de Eficiência Energética ANEEL / CELESC

OBJETIVOS

“O objetivo do PEE é promover o uso eficiente e racional de energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. Para isso, busca-se maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada no âmbito desses programas. Busca-se, enfim, a transformação do mercado de energia elétrica, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica.” (PROPEE, 2013)

A escassez dos recursos energéticos disponíveis, a necessidade de preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo a crescente demanda por energia são os fatores motivacionais para os programas de uso racional de energia. Assim, desde 1.998 o Governo Federal, por meio da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica criou um programa nacional de combate ao desperdício e incentivo ao uso racional de energia, denominado PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – PEE ANEEL. Para viabilizar a aplicação do programa, a ANEEL conta com a participação de todas as empresas distribuidoras de energia elétrica, como é o caso da CELESC.

Objetivando o cumprimento das legislações nacionais a CELESC implantou o Programa de Eficiência Energética ANEEL/CELESC área da empresa que trabalha exclusivamente na elaboração e implantação desses projetos na área de concessão da CELESC, que abrange a maioria dos municípios de Santa Catarina.

Os principais pontos a serem “atacados” pelo PEE ANEEL/CELESC visam o combate ao desperdício de energia ao longo do dia e a redução de demanda no horário de ponta (18h30 – 21h30). No horário de ponta, existe uma demanda elevada por energia, ocasionado pela utilização simultânea de diversos equipamentos, como Chuveiros Elétricos, Geladeiras, Ferros Elétricos, Ar Condicionado, Iluminação, e ainda, o consumo Industrial, Comercial e Iluminação Pública. Fora do horário de ponta o sistema elétrico chega a ficar subutilizado.

Com forte apelo social, o PEE ANEEL/CELESC beneficia diversas classes de consumidores que vão desde os consumidores de baixo poder aquisitivo, que recebem a maior parte dos investimentos, cerca de 60%, passando por consumidores residenciais, entidades filantrópicas, prédios da administração pública, até chegar aos grandes consumidores de energia, onde está o maior potencial de economia que são os consumidores Industriais.

 

REGULAMENTAÇÃO

De acordo com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, as Empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de Energia Elétrica, nas quais está incluída a Celesc, devem aplicar um percentual mínimo de 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) em Programas de Eficiência Energética.

Todos os projetos realizados devem seguir procedimentos específicos e são regulamentados pela ANEEL (Clique aqui) através do Manual dos Programas de Eficiência Energética – PROPEE (Clique aqui).

Adicionalmente, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, dispõe que devem ser aplicados entre 60% e 80% do recurso da Eficiência Energética em unidades consumidoras rurais, ou em unidades pertencentes à comunidade de baixa renda ou cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.